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Informativo STJ - Material selecionado de Direito Empresarial

05 de JUNHO de 2014.

SÚMULA n. 503 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.  

 


SÚMULA n. 504 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. 

 



Autor:   Marcos Adriano Vargas

Fonte:   STJ

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