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       <title>Vargas Advogados Associados | Escritório de Advocacia em Cruz Alta</title>
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       <description>Vargas Advogados Associados | Escritório de Advocacia em Cruz Alta</description>
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        <title>Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%</title>

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        <title>Assegurada legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor</title>

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        <title>Lula assina decreto que garante direito à alimentação adequada</title>

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        <title>Brasil Telecom condenada a pagar multa de R$ 1 milhão</title>

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        <title>Adulterar hodómetro de veículo é crime contra o consumidor</title>

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        <title>Fotos com as consequências do fumo continuarão nas carteiras de cigarros</title>

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        <title>Entrega de nota falsa em agência bancária gera dano moral</title>

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        <title>Receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar</title>

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        <title>Punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional</title>

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        <title>Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria</title>

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        <title>Autorizado ingresso de aluno no ensino fundamental antes dos seis anos</title>

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        <title>Lei que pretende reduzir excesso de recursos na Justiça do Trabalho entra em vigor</title>

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        <title>Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher</title>

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        <title>Término de namoro não gera indenização</title>

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        <title>STJ homologa adoção com base em tese de abandono do pai</title>

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