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Índice de Notícias

• 25/08/2010 - Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
• 25/08/2010 - Assegurada legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor
• 25/08/2010 - Lula assina decreto que garante direito à alimentação adequada
• 20/08/2010 - Brasil Telecom condenada a pagar multa de R$ 1 milhão
• 20/08/2010 - Adulterar hodómetro de veículo é crime contra o consumidor
• 20/08/2010 - Fotos com as consequências do fumo continuarão nas carteiras de cigarros
• 19/08/2010 - Entrega de nota falsa em agência bancária gera dano moral
• 19/08/2010 - Receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar
• 19/08/2010 - Punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional
• 16/08/2010 - Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria
• 16/08/2010 - Autorizado ingresso de aluno no ensino fundamental antes dos seis anos
• 16/08/2010 - Lei que pretende reduzir excesso de recursos na Justiça do Trabalho entra em vigor
• 16/08/2010 - Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher
• 16/08/2010 - Término de namoro não gera indenização
• 16/08/2010 - STJ homologa adoção com base em tese de abandono do pai
• 12/08/2010 - Unimed tem que cobrir quimioterapia
• 12/08/2010 - É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra
• 12/08/2010 - Pessoa com deficiência poderá ter prioridade em processos judiciais
• 11/08/2010 - Existindo proprietário não é possível cobrança de imposto do possuidor do imóvel
• 11/08/2010 - Concurso para promotor de Justiça na Paraíba reprova todos os candidatos
• 10/08/2010 - Honorários advocatícios nas instâncias recursais
• 10/08/2010 - Impenhorável bem de família de sócio que garantiu débito da empresa
• 10/08/2010 - Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados
• 09/08/2010 - Supremo facilita acesso de advogados aos autos
• 09/08/2010 - Grêmio deve reparação a torcedora que não conseguiu ingressar em jogo da Libertadores
• 09/08/2010 - Veja o que acontece quando o sonho de adquirir um bem por consórcio vai parar na Justiça
• 02/08/2010 - Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos
• 02/08/2010 - R$ 8 mil por corte indevido de luz
• 02/08/2010 - Advogado exposto a constrangimento em supermercado será indenizado
• 02/08/2010 - Presidente assina ato que regulamenta o processo eletrônico no TST