Pesquisa
Vargas Advogados
Início ../

Direito do Fornecedor - Uma novidade necessária!

Autor:

Por Marcos Adriano Vargas

Desde a entrada em vigor do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) muito se tem falado sobre os direitos do consumidor, sujeito considerado como vulnerável e hipossuficiente dentro da relação de consumo.

Pouco ou nada vem sendo tratado, entretanto, sobre o direito do fornecedor, que é a pessoa física ou jurídica que coloca no mercado de consumo um produto ou serviço.

A partir de uma interpretação forçada do direito das relações de consumo construiu-se o mito de que o fornecedor de produtos e serviços é aquele que está agindo sempre à margem da lei, supondo-se que o consumidor tenha sempre razão.

Não é bem assim.

Seria melhor falar, portanto, em “direito das relações de consumo”, expressão que não privilegia apenas um dos sujeitos da relação, mas todos, colocando-se a uma distância igual e imparcial entre os pólos da relação jurídica. Somente assim se observará o que dispõe o artigo 5° da Constituição Federal quando expressa que todos são iguais perante a lei.

É necessário que se restabeleça a igualdade e a justiça entre os sujeitos da relação de consumo.

A vigência por mais de 10 anos da Lei 8.078/90 já nos permite buscar esse equilíbrio.

Fornecedores desempenham um papel econômico importante, além de um papel jurídico digno de proteção. Não estão e não podem estar à margem da lei e do direito. Consumidores também desempenham um papel importante, além de juridicamente digno de proteção. Afinal, como diziam os Romanos, de quem herdamos o Direito, \"no meio está a virtude\" (In medio stat virtus).

Essa postura é imperativo de Justiça! 

 

Newsletter
Receba nossos informativos em seu e-mail

Rua General João Manoel, 215   98005-170   Cruz Alta, RS   Localização Escritório Advocacia

© 2017 Vargas Advogados. Todos os direitos reservados.
Produzido pela Netface