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Empresas de energia terão prazo menor para ressarcir prejuízo do consumidor

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou  modificações na resolução que regulamenta o ressarcimento de danos  causados a equipamentos e eletrodomésticos dos consumidores em virtude de problemas na rede elétrica, como queimas causas pela interrupção e restabelecimento abruptos no fornecimento de energia.

Agora, o consumidor lesado poderá formalizar reclamação por telefone no prazo de até 90 dias, contados da ocorrência do problema, sendo que a distribuidora tem 10 dias para realizar a inspeção no equipamento (o prazo anterior era de 20 dias). Além disso, quando se tratar de geladeira, freezer e outros eletrodomésticos que acondicionam alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo para a inspeção é de apenas 1 dia útil.

No prazo máximo de 15 dias a distribuidora deverá informar ao consumidor o resultado do pedido (anteriormente o prazo era de 60 dias). O tempo para o ressarcimento do prejuízo também diminuiu, passando de 90 para atuais 20 dias. A distribuidora poderá, agora, realizar o pagamento em dinheiro ou repor o equipamento danificado.

Contudo, a distribuidora não será obrigada a ressarcir o consumidor se provar (é dela o ônus da prova) que o dano não foi causado por problemas na rede elétrica, se o consumidor reparar o equipamento antes do fim do prazo para inspeção ou se comprovar que o problema foi causado pelo uso incorreto do equipamento.

Caso a interrupção de energia elétrica tenha sido causada por situação de emergência ou calamidade pública, a distribuidora não terá a obrigação de ressarcir o prejuízo.

ANEEL - http://www.aneel.gov.br/

Autor: Marcos Adriano Vargas, Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, Doutorando em Epistemologia.

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