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Portabilidade dos planos de saúde

Autor:

Por Dionísio Renz Birnfeld, 
servidor público.

Esta semana entrou em vigor a Resolução Normativa nº 186/2009, da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, que regulamenta a chamada portabilidade de carências de planos de saúde.
 
A portabilidade de carências, em linhas básicas, é a dispensa do cumprimento de novos prazos para utilização dos serviços quando o consumidor migra de um plano de saúde para outro.
 
Há requisitos para a portabilidade, destacando-se, entre outros, que o cliente esteja em dia com seus pagamentos, tenha permanecido no mínimo dois anos no plano de origem e que o novo plano tenha preço e tipo compatível com aquele que se quer abandonar. A mudança de um plano para outro é gratuita.
 
Mas a portabilidade só poderá ser aproveitada pelos consumidores que contrataram seus planos de origem depois de 1º de janeiro de 1999 ou que já tenham tido seus planos adaptados à Lei nº 9.656/98.
 
Para saber se pode gozar do benefício, o consumidor tem agora à disposição um interessante sistema pela Internet, disponibilizado pela ANS (http://portabilidade.ans.gov.br/guiadeplanos/), no qual ele próprio poderá descobrir se tem direito à portabilidade e quais são os planos e operadoras para os quais poderá migrar.
 
A portabilidade dos planos de saúde é medida elogiável, de acordo com o sistema de proteção ao consumidor, que, antes, ficava muitas vezes “amarrado” a planos de saúde de má qualidade, por não querer correr o risco de se submeter a novas carências na migração a outra operadora. 
 
Esse beneficio reforça diversos direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor, como à dignidade, saúde, segurança, proteção dos seus interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida.
 
Afinal de contas, quem deve ser punido pela má qualidade da prestação do serviço é o fornecedor do plano e não o consumidor. A portabilidade veio concretizar, portanto, um dos princípios constitucionais da atividade econômica: a livre concorrência.
 
Portanto, consumidor, informe-se sobre a possibilidade de se beneficiar da portabilidade e, se seu plano de saúde é ruim, migre para um melhor. Essa atitude privilegia as boas operadoras e força as ruins a melhorar, gerando ganhos a toda a coletividade.

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